O Governo português aprovou alterações significativas às regras do Alojamento Local (AL), trazendo alívio aos proprietários de imóveis e impactando positivamente o mercado imobiliário. Estas alterações, que vêm reverter várias medidas restritivas implementadas pela anterior administração, visam aumentar a atratividade dos imóveis adequados ao arrendamento para férias, tanto para quem compra como para quem vende.
Em anúncio recente, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou o empenho do Governo em dar resposta às preocupações do sector imobiliário.
Falando após uma reunião do Conselho de Ministros em Lisboa, Leitão Amaro sublinhou que as novas alterações “corrigem alguns erros” cometidos ao abrigo da legislação anterior, que tinha sido uma fonte de discórdia no sector.
Uma das revisões mais bem-vindas é o restabelecimento da transmissão das licenças de arrendamento existentes. O cancelamento desta transmissão pelo anterior governo foi uma regra que limitou definitivamente a flexibilidade dos proprietários de imóveis em caso de morte, herança, divórcio ou opção de venda da propriedade. Assim que a nova lei for publicada, as licenças AL voltarão a ser transmissíveis de um proprietário para outro, o que é ótimo tanto para os proprietários de imóveis como para os compradores no mercado.
Outra revisão bem-vinda da nova lei é o facto de as licenças AL deixarem de caducar ao fim de cinco anos. Esta alteração garante maior estabilidade e segurança aos investimentos imobiliários.
Além disso, o governo introduzirá uma abordagem de descentralização, dando poderes aos municípios para tomarem decisões sobre as regras de alojamento local em áreas de grande pressão. Esta medida permite uma regulamentação mais adaptada que reflecte as necessidades específicas das diferentes regiões, promovendo um crescimento equilibrado e sustentável do mercado de arrendamento para férias. Dado que atualmente não é possível requerer uma nova licença AL para qualquer propriedade em regime de propriedade horizontal, a descentralização desta abordagem significa que as autarquias locais podem decidir se voltam a possibilitar o pedido de novas licenças AL.*
Leitão Amaro mostrou-se confiante de que estas revisões serão aprovadas rapidamente, afirmando que a lei final poderá estar em vigor “dentro de semanas”. Espera-se que esta rápida implementação proporcione um alívio imediato ao sector, que se encontrava sob pressão devido à regulamentação anterior.
A atitude pró-ativa do atual governo, incluindo a correção recentemente anunciada da contribuição extraordinária e do coeficiente de obsolescência para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis, aponta para um ambiente mais favorável para o mercado imobiliário. Espera-se que estas mudanças aumentem a confiança dos investidores e contribuam para a saúde geral do sector.
Em suma, os últimos ajustamentos introduzidos pelo Governo na legislação relativa ao arrendamento para férias constituem um passo positivo no sentido de apoiar o mercado imobiliário em Portugal, oferecendo um cenário atrativo para os investidores, mas sobretudo a estabilidade e a flexibilidade necessárias para os proprietários e compradores de imóveis.
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